Com a publicação da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, foram somadas ao processo seletivo para juiz algumas matérias que abordam noções gerais de Direito e Formação Humanística.
Dentre as obras que tratam sobre o tema, o livro Direitos Humanos e Formação Jurídica, dos autores José Renato Nalini e Angélica Carlini, procura viabilizar a reflexão em torno dos direitos humanos como matriz central de todo o pensamento jurídico. Para isso, faz uma reflexão em um momento histórico, em que o Brasil e o mundo se dão conta da imensa dívida existente para com os excluídos e os menos favorecidos, e da necessidade de reconstruir o conceito de cidadania para que ele seja ainda mais inclusivo e potencializador do direito a ter direitos.
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