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Todos os posts do mês julho \29\UTC 2011

Concurso Público | Os cursos online para concursos públicos valem a pena?

Postado por grupogen em 29/07/2011
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Respondido pelo juiz do Trabalho, especialista em concursos públicos, Rogerio Neiva, para a Revista Exame

Atualmente, existe uma inegável tendência à proliferação e valorização dos cursos “on line” para concursos públicos. Entre as vantagens dessa modalidade de ensino estão os custos menores do que um curso convencional, economia de tempo, já que o aluno não precisa se deslocar para outro local e, principalmente, acesso a aulas ministradas por bons professores de outras cidades.

Apesar disso, é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro aspecto é a concentração. Concentrar-se significa valorizar alguns estímulos em detrimento de outros. Se atravessamos uma rua e não valorizamos o estímulo “carros trafegando”, colocaremos nossa vida em risco.

Ao assistir uma aula na web, com um simples movimento das mãos sobre o mouse podemos navegar por uma viagem no espaço e no tempo. Ou seja, o número de estímulos capazes de fisgar sua atenção da aula multiplica-se exponencialmente a cada novo clique.

Por isso, é preciso começar cada período de estudos na web com o compromisso sério de assistir a aula – sem se distrair. E tendo consciência do risco de ter a concentração desviada.

Outro cuidado importante consiste na autogestão. No curso tradicional já temos compromissos pré-estabelecidos, em termos de dias e horários. No caso do curso online, o candidato deve estruturar o seu planejamento e compromissos.

Para isso, uma dica é montar um plano de estudos com prazos bem definidos. Sempre tendo em vista do dia da prova ou a data final em que as aulas estão disponíveis.

Fonte: Complexo de Ensino Renato Saraiva

 

Indicação

Curso de Direito Processual do Trabalho – Renato Saraiva | A obra expõe o conteúdo completo do Direito Processual do Trabalho com rica referência a súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST (na íntegra). (Saiba mais)

Como se preparar para Concursos Públicos com Alto Rendimento - Rogerio Neiva | A obra oferece meios eficientes e racionais para você buscar sua aprovação em concursos e exames. Ele é fruto da experiência de alguém que viveu e vive intensamente há mais de uma década a preparação para o concurso público. (Saiba mais)

Como passei em 15 concursos? - José Roberto Lima | A obra foi escrita para atender a inúmeros pedidos de alunos que, em contato com o autor em aulas e palestras, solicitaram-lhe um texto escrito para consultas. Além das dicas de memorização, o autor aborda as relações interpessoais para análise dos sentimentos (bons e ruins) que podem ser despertados entre os que rodeiam o concurseiro. É possível direcionar estes sentimentos para os seus objetivos. (Saiba mais)

Como estudar para Concursos - Alexandre Meirelles | “Antes do concurso que prestei para AFRFB, assisti a uma palestra com quatro horas de duração do Alexandre Meirelles, analisando o edital recém-lançado. Abrangente, detalhista e bem-humorado, em meio ao mar de dúvidas em que nos encontrávamos após a publicação de um certame repleto de novidades, ele forneceu um “norte” para a nossa preparação, com diversas dicas sobre como estudar e organizar o estudo até o dia da prova. Devo parte do meu sucesso naquele concurso a algumas dicas obtidas com ele”.  Carlos Augusto Beckenkamp (Aprovado em 1º lugar – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2010) (Saiba mais)

STF | Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual

Postado por grupogen em 29/07/2011
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Com relação à reportagem publicada na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem.

Em primeiro lugar, somente pode ser julgado em meio virtual o mérito de recursos, quando, em virtude de seu objeto já ter sido apreciado pela Corte em vários precedentes, for caso de mera reafirmação da jurisprudência assentada. Isso não significa, parece óbvio, que tal jurisprudência não possa ser revista pelos Ministros, os quais só confirmam os precedentes, também escusaria advertir, se estão convencidos do seu acerto. O meio virtual em nada interfere na formação do convencimento dos Ministros, que decidem sempre o mérito dos recursos, nesse sistema, também por maioria de votos. Na hipótese de os Ministros deliberarem, por unanimidade ou maioria, ao propósito do recurso, rever-lhe a jurisprudência, somente a questão relativa à existência de repercussão geral é julgada em meio virtual, sendo o mérito necessariamente julgado em Plenário físico.

No tocante à questão da publicidade, os processos submetidos à análise de repercussão geral são todos inteiramente digitalizados e disponíveis ao público. Da mesma forma, a manifestação do Ministro Relator é automaticamente disponibilizada, e a votação pode ser acompanhada em tempo real no sítio eletrônico do STF.

Quanto ao tema da sustentação oral, é preciso relembrar que, já hoje, os processos que envolvem análise de repercussão geral, acompanhada da reafirmação de jurisprudência, são julgados no Plenário físico em Questões de Ordem (QO), que, salvas algumas exceções, não comportam sustentação oral. Ademais, nesses casos, é até dispensado o julgamento do recurso por órgão colegiado do STF em duas situações: quando, como já ocorreu inúmeras vezes, o próprio Pleno do STF concede aos Ministros Relatores competência para julgamento de casos similares mediante decisão monocrática, isto é, individual; e, ainda, na hipótese prevista, há muito tempo, assim no CPC (art. 557, caput), como no Regimento Interno da Corte (art. 21, § 1º), de poder o Relator negar seguimento a recurso ou pedido improcedente ou contrário a súmula ou à jurisprudência dominante (art. 21, § 1º). Em nenhum desses casos, nem nos seus eventuais desdobramentos, há possibilidade de sustentação oral! E não se trata de novidade alguma.

Por fim, são inegáveis os avanços e as vantagens trazidos pela admissibilidade de julgamento em meio virtual. De um lado, porque a rapidez nesses julgamentos propicia que os tribunais possam aplicar imediatamente as decisões do Supremo, evitando a formação de estoques de processos acumulados por força do reconhecimento da repercussão geral, sem o conseqüente julgamento de mérito, muitas vezes demorado em virtude da pauta assoberbada do Plenário do STF. Depois, porque o julgamento colegiado afasta a incerteza de decisões monocráticas eventualmente contraditórias, sedimentando entendimento desde logo aplicável pelos tribunais.

Fonte: STF

Saiba mais:

- CNJ | Implantação do PJe deverá ser gradual;

- Indicação | Primeiro manual completo sobre Processo Eletrônico

 

Indicação

Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico – José Carlos de Araújo A. Filho | Primeiro manual completo sobre Processo Eletrônico e de autoria do primeiro autor a peticionar eletronicamente no STJ, a obra está em sua 3ª edição e é considerada pelos estudiosos como uma obra indispensável para a compreensão da informatização judicial no Brasil. (Saiba mais)

IAB apóia Exame de Ordem: faculdade é de Direito, não é de advocacia

Postado por grupogen em 28/07/2011
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O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, enviou hoje (28) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o parecer aprovado pelo Instituto em sua reunião plenária desta quarta-feira, na qual o IAB declara seu posicionamento pela total constitucionalidade do Exame de Ordem. “Para alcançar o grau de bacharel em Direito, o interessado submete-se aos constantes Exames de Faculdade, até ser declarado apto para o exercício profissional de atividades que exijam tal diplomação; ao passo que para ser advogado é necessário que o bacharel em Direito se submeta ao Exame de Ordem, situação distinta daquela meramente acadêmica. Pedindo vênia a V. Exas: a Faculdade é de Direito, não é de Advocacia!”

A decisão do IAB se fundou no voto do relator da matéria no Instituto, o advogado Oscar Argollo. Segundo seu entendimento, o Exame de Ordem, previsto no inciso IV do artigo 8º da Lei Federal 8.906/94, não viola o direito fundamental ao livre exercício de profissão, este previsto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.

 ”Uma vez que se trata de uma das qualificações profissionais a ser atendida pelo bacharel em Direito, mediante aferição técnico-científica organizada pela OAB, a fim de que ele possa ostentar a qualidade de advogado e exercer o múnus publico, especialmente em Juízo, porque a norma constitucional antes indicada, em conjunto com o artigo 133, da mesma Constituição, admite a possibilidade de reserva legal nos casos do exercício de atividade profissional que contém, ao menos em tese, risco de – se mal executada – causar enormes prejuízos ou danos à Sociedade em geral”.

Veja aqui a íntegra do parecer aprovado em reunião plenária do IAB.

Fonte: OAB


Saiba mais:

- OAB-CE rejeita argumento simplista de parecer contra o Exame de Ordem

- Exame de Ordem é inconstitucional, afirma MPF

 

 

Indicação de obras para 2.ª fase da OAB

CLT – Renato Saraiva | A obra disponibiliza aos interessados um repertório de legislação atualizado e bem estruturado, consistindo em apoio seguro ao examinando nesse novo formato do Exame de Ordem e também ao profissional do Direito laboral. (Saiba mais)

Exame de Ordem 2ª Fase – Trabalho – Renato Saraiva | A obra apresenta dicas para a realização de uma boa prova de 2.ª fase, abordando os principais temas discutidos na justiça do trabalho. (Saiba mais)

Manual de Prática Civil – Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurélio Marin | A obra é recomendada para os candidatos ao Exame da OAB, como um manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. (Saiba mais)

Súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho – Victor Rafael Derviche | As Súmulas e Orientações Jurisprudenciais servem de parâmetro aos demais órgãos da Justiça do Trabalho, bem como aos advogados e jurisdicionados, a fim de que se possa saber qual a direção que está sendo adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho em determinados temas. (Saiba mais)

Como se preparar para a 2.ª fase – Penal – Fernanda Maria Zichia Escobar e  Maria Patricia Vanzolini | A obra aborda, de forma profundada e detalhada, a preparação à 2.ª fase, opção Direito Penal. O candidato, diante de uma situação-problema, será levado a reunir todas as informações importantes, necessárias para o desenvolvimento do raciocínio apto a solucionar a questão. (Saiba mais)

Como se preparar para a 2.ª fase – Tributário – Pedro Barretto | Esta obra foi escrita com o objetivo de oferecer aos alunos que se preparam para a 2.ª Fase do Exame de Ordem um manual capaz de proporcionar uma preparação eficaz, que lhes conduza à aprovação na prova de Direito Tributário. (Saiba mais)

Cadastro Nacional 2010 mostra situação do atendimento ao consumidor

Postado por grupogen em 28/07/2011
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 O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010, publicado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, revela que aparelhos celulares, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca respondem juntos por 55,74% dos registros. Assuntos financeiros (bancos, financeiras, cartões de crédito, etc.) aparecem em segundo lugar (21,46%), seguidos dos serviços considerados essenciais (tratamento e abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, compensação bancária etc), que somam 14,81% do total de reclamações, como mostra a tabela abaixo.

 

Posição
Área
Total de Reclamações
Quantidade
%
1º
Produtos
68.373
55,74%
2º
Assuntos Financeiros
26.319
21,46%
3º
Serviços Essenciais
18.163
14,81%
4º
Serviços Privados
7.626
6,22%
5º
Saúde
1.600
1,30%
6º
Habitação
484
0,39%
7º
Alimentos
97
0,08%
Total
122.662
100,00%

 

As reclamações são consideradas fundamentadas depois de recebidas e analisadas pelo Procon em um processo administrativo. Desde 2006, o DPDC faz o Cadastro Nacional cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 44. Os dados apresentados agora são do período de setembro de 2009 a agosto de 2010.

Na categoria produtos, das 68.373 reclamações, 21.609 se referem a celulares. O que significa dizer que aparelho de telefone celular corresponde, sozinho, a 17,6% de todo o Cadastro Nacional 2010 (conforme tabela abaixo).

 

Posição
Produtos
Total de Reclamações
Quantidade
%
1º
Aparelho Celular
21.609
17,62%
2º
Microcomputador / Produtos de Informática
9.860
8,04%
3º
Televisão / Filmadora
4.471
3,64%
4º
Geladeira e Freezer
4.428
3,61%
5º
Máquina de Lavar Roupa / Louça e Secadora
3.333
2,72%
6º
Aparelho de Som
2.201
1,79%
7º
Aparelho DVD
2.181
1,78%
8º
Móveis Para Quarto
1.844
1,50%
9º
Fogão e Microondas
1.593
1,30%
10º
Artigo de Foto Imagem
1.506
1,23%

 

A diretora do DPDC, Juliana Pereira, atribui  a expressiva participação dos problemas relacionados a produtos no Cadastro Nacional 2010  ao aumento do consumo, permitido pela melhoria de renda da população nos últimos anos. “Preocupa-nos o fato de o consumidor ter de procurar os Procons para solucionar problemas elementares como mau funcionamento, ausência de peça de reposição, além do descumprimento da garantia legal”, avalia Juliana. “Isso demonstra que é urgente e necessário que o mercado apresente soluções para o atendimento ao consumidor no pós-venda”, completa.

Entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foram registrados 812 mil atendimentos nos Procons que participam do Cadastro. Desses, 84,5% foram solucionados sem a necessidade de abertura de processo administrativo. Os 15,5%  restantes compõem o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010.

Em números absolutos, são 122.662 reclamações relacionadas a mais de 15 mil fornecedores de produtos e serviços. Desse total, 84.159 (68,61%) foram atendidas e 38.503 (31,39%) não foram atendidas. O ranking abaixo mostra as dez empresas que menos atenderam a essas reclamações.

 

Posição
Fornecedor**
Não
atend.
1º
Panamericano
57,73%
2º
Gradiente (IGB Eletrônica)
56,46%
3º
Banco Cruzeiro do Sul
52,97%
4º
Santander
51,30%
5º
BV Financeira / Banco Votorantin
46,59%
6º
Oi
45,83%
7º
Americanas.com / Submarino / Shoptime / B2W
42,79%
8º
BMG
41,70%
9º
TIM/Intelig
41,00%
10º
Starcell (Assistência Técnica)
38,11%
* Porcentagem em relação ao total de cada Fornecedor
** Fornecedores pertencentes ao mesmo grupo econômico foram agrupados

 

O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas consolida dados dos Procons de 22 estados e do Distrito Federal integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Clique aqui para acessar o Relatório do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010.


Indicadores Públicos 2011

Com base nos números do Cadastro Nacional, empresas dos setores de telefonia, bancos, cartões de crédito e varejo foram chamadas pelo DPDC a apresentar metas de melhoria de atendimento a serem alcançadas ao longo de 2011. Trata-se do Projeto Indicadores Públicos de Defesa do Consumidor, que chega agora à sua segunda edição.

Cada fornecedor se comprometeu a melhorar três indicadores. São eles: redução na quantidade de demandas, ou seja, redução do total de consumidores que necessitam dos Procons para resolver problemas com as empresas; aumento das soluções através das notificações prévias conhecidas como Cartas de Informações Preliminares (CIPs); e aumento de acordos em processos administrativos de reclamações, normalmente resolvidas em audiências.

Na avaliação de Juliana Pereira, essa é uma grande oportunidade para o mercado se comprometer com a melhoria da qualidade do atendimento ao consumidor. “Numa sociedade de consumo, onde a produção é em série e a comercialização, em massa, as empresas se diferenciam quando apresentam soluções rápidas e eficientes aos problemas de seus consumidores”, diz.

Clique aqui para ter acesso às metas do Projeto Indicadores Públicos 2011.

Fonte: Portal Ministério da Justiça

 

 

Indicação

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – Volumes I e II – Vários autores | Trata-se de obra consagrada, de marcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matéria consumerista. Em seus comentários ao CDC, os autores realizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor analítico da ciência jurídica conceitual, também preenche finalidades práticas, a fim de assegurar, aos profissionais do Direito e ao público em geral, melhor compreensão de matéria tão relevante e atual.

Inovando em relação às anteriores, nesta 10.ª edição os comentários foram divididos em dois volumes: o Volume I (saiba mais),dedicado ao direito material, e o Volume II (saiba mais), ao direito processual, sendo que sua parte substancial é destinada ao estudo do minissistema brasileiro de processos coletivos, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelas disposições processuais do Código de Defesa do Consumidor. (Saiba mais)