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Concursos Abertos: Inscrições e Editais (ed. 124 – 31/10/11)

Postado por grupogen em 31/10/2011
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— Texto Publicado no blog do autor —

Por Rogerio Neiva

Estão em andamento as inscrições para diversos concursos públicos, destinados à ocupação de cargos e empregos públicos na Administração Pública da União, Estados e Distrito Federal, no Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como para os Conselhos Profissionais.

Os destaques e novidades para esta semana, envolvendo concursos recentemente convocados, correspondem às seguintes áreas:

- Segurança Pública: está em andamento até o dia 04/11 o prazo de inscrições do concurso público convocado pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, com previsão de 256 vagas e remuneração de R$ 899 a R$ 2.752,04. Ainda na área da Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina convocou concurso público para o curso de formação de soldado, prevendo 250 vagas, com remuneração de R$ 2.431,51;

- Fiscal/Gestão: a Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro convocou concurso público para os cargos de  Analista de Planejamento e Orçamento e Especialista em Políticas Públicas e Gestão, com previsão de 50 vagas e remuneração de R$ 5.082,00 (salário básico e gratificação). Ainda na Administração Direta do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda convocou concurso para o cargo de Analista de Controle Interno, prevendo 80 vagas e remuneração de R$ 3.818,18;

- Tribunais: o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas) convocou concurso público para os cargos de Analista (nível superior) e Técnico Judiciário (nível médio), estando previstas 64 vagas e remuneração de R$ 4.052,96 (Técnico Judiciário) e R$ 8.140,08 (Analista Judiciário);

- Carreiras Legislativas: a Assembléia Legislativa do Ceará convocou para o cargo de Analista Legislativo, estando previstas 63 vagas e cadastro de reserva.

Para acessar os editais dos concursos com inscrições abertas, conforme a esfera do Poder Público, basta clicar nos links correspondentes.

 

PODER EXECUTIVO:

Secretaria de Planejamento RJ – Analista

Vagas: 50 – Inscrições: até 27/11 – Prova: 08/01/12

Secretaria de Fazenda RJ – Analista

Vagas: 80 – Inscrições: até 20/11 – Prova: 15/01/12

Secretaria de Administração Penitenciária – SP

Vagas: 256 – Inscrições: até 04/11 – Prova: 04/12

Celesc – Advogado e Engenheiro

Vagas: 37 – Inscrições: até 21/11 – Prova: 04/12

Banco Regional de Desenv do Extremo Sul – nível médio e superior

Vagas: 14 e cadastro de reserva – Inscrições: até 21/11 – Prova: 15/01//12

Corpo de Bombeiros – ES – Soldado

Vagas: 250 – Inscrições: até 25/11 – Prova: 18/12

Procuradoria Geral – RS – Procurador de Estado

Vagas: 09 – Inscrições: até 03/11 – Prova: 04/12

 

CONSELHOS PROFISSIONAIS:

Confea – nível médio e superior

Vagas: 43 – Inscrições: até 10/11 – 18/12

CRA-SP – nível médio e superior

Vagas: 24 e cadastro de reserva – Inscrições: até 27/11 – 18/12

Crefito-SP – nível médio e superior

Vagas: 28 e cadastro de reserva – Inscrições: até 25/11 – 22/01/12

CRM-ES – nível médio e superior

Vagas: 10 e cadastro de reserva – Inscrições: até 16/11 – 18/12

 

PODER JUDICIÁRIO:

TRT 11ª Região (AM) – Técnico e Analista Judiciário

Vagas: 64 – Inscrições: até 25/11 – Prova: 08/01

TRE – PE – Técnico e Analista Judiciário

Vagas: 32 – Inscrições: até 04/11 – Prova: 11/12

TJ – PE – Técnico e Analista Judiciário

Vagas: 203 – Inscrições: até 11/11 – Prova: 15/01/2012

 

PODER LEGISLATIVO:

Assembléia Legislativa – CE – Analista Legislativa

Vagas: 63 – Inscrições: até 11/11 – Prova: 18/12/2011

 

MINISTÉRIO PÚBLICO:

MPF- Procurador da República

Vagas: 126 – Inscrições: até 22/11 – Prova: 05/02/2011 (1ª fase)

MP- AL – Técnico e Analista

Vagas: 50 – Inscrições: até 25/11 – Prova: 22/01//12

 

Indicação

Como se preparar para Concursos Públicos com Alto Rendimento - Rogerio Neiva | A obra oferece meios eficientes e racionais para você buscar sua aprovação em concursos e exames. Ele é fruto da experiência de alguém que viveu e vive intensamente há mais de uma década a preparação para o concurso público. (Saiba mais)

TJ de Sergipe eleva honorários de R$ 40 para R$ 1 mil

Postado por grupogen em 31/10/2011
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O Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e majorou honorários advocatícios de R$ 40 para R$ 1.024,55, com base na tabela da OAB. O caso foi levado ao TJ pelo advogado Victor Paim Ferrario de Almeida. Ele contou com o apoio da OAB de Sergipe para reinvindicar a quantia.

A OAB de Sergipe deu o primeiro passo para aderir a Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, lançada pela OAB nacional este mês. O presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, participou da sessão de julgamento no recurso interposto pelo advogado, combatendo os honorários advocatícios fixados em R$ 40.

Na sessão de julgamento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, usaram da palavra o próprio advogado Victor Paim Ferrario de Almeida e o presidente da OAB-SE. O presidente da OAB de Sergipe requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto que a seccional participasse do julgamento diante do flagrante interesse na discussão dos honorários advocatícios, objeto central do recurso. Ao final da sessão, em que também participaram  os  juizes Marcos Pinto e Brígida Decleck Fink, por unanimidade foi reformada a decisão de origem.

A juíza prolatora da decisão de primeiro grau, nos autos do processo nº 201145100279, afirmou: “Considerando o número de audiências em que bel. Victor Paim Ferrario atuou como defensor dativo na mesma data em curto espaço de tempo e por se tratar de audiência preliminar, arbitro os honorários advocatícios em R$ 40,00 (quarenta reais)”.

Segundo Victor Paim, a quantia de R$ 40 equivalia a apenas 4% do valor indicado pela tabela da OAB. Ele considerou a quantia uma afronta aos princípios regidos pelo estatuto da OAB. “Não foi uma vitória pessoal e sim uma vitória para a classe dos advogados e, diante dessa vitória, conseguimos mostrar a força e a união da nossa instituição em defesa dos advogados e vamos sempre combater decisões equivocadas como essa”, ressaltou Paim.

Para o presidente da OAB-SE, o aviltamento dos honorários advocatícios é um franco desrespeito às prerrogativas dos advogados. “A iniciativa do advogado Victor Paim mostra um ato de coragem, que denuncia, que recorre e que se mostra indignado com decisões dessa natureza, e a OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria”, disse Carlos Augusto. Ele salientou, ainda, que o aviltamento dos honorários advocatícios prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal.

 

Valorização dos honorários

Entre às ações que serão deflagradas e que foram divulgadas por meio de nota, o Conselho Federal da OAB vai ingressar, na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários. A entidade também sairá em defesa, perante à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata dos honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.

De acordo com a OAB, outras frentes de atuação serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. E também a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

A campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela entidade máxima da advocacia de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR).

 

Leia a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB:

A Diretoria do Conselho Federal da OAB deliberou pelo lançamento de Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, compreendendo que o aviltamento dos honorários prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal. Advogado respeitado significa cidadão fortalecido.

A campanha será composta pelas seguintes ações:

1) Defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata de honorários advocatícios, especialmente ao assegurar a sua natureza alimentar e ao reafirmar que a verba honorária pertence ao advogado;

2) Ingresso do Conselho Federal da OAB, na condição de assistente, nos recursos em tramitação perante os tribunais superiores, nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários, estimulando igual procedimento dos Conselhos Seccionais da OAB no âmbito de seus Estados;

3) Diálogo institucional com magistrados, no sentido de demonstrar a relevância da fixação de honorários advocatícios em patamar respeitável, evitando o aviltamento dessa essencial verba profissional;

4) Defesa, perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho;

5) Lançamento, perante a Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Curitiba, nos próximos dias 20 a 24 de novembro, de campanha a favor da valorização dos honorários advocatícios.

Parafraseando Raymundo Faoro, inesquecível ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, sem advogado não há justiça e sem justiça não há advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Sergipe.

Fonte: Consultor Jurídico

 

Leia mais:

- OAB lança campanha para valorizar os honorários

V Exame de Ordem Unificado | Gabarito Preliminar Oficial da Prova Objetiva

Postado por grupogen em 31/10/2011
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A FGV divulgou na noite de ontem, 30, o gabarito preliminar da prova objetiva (1ªfase) do V Exame de Ordem Unificado. Clique no link abaixo e confira:

- Gabarito Preliminar da Prova Objetiva (1ª fase)

Parabéns a todos os aprovados nesta primeira etapa do processo! Ainda tem a 2ª fase pela frente, mas sabemos do esforço necessário para alcançar o sucesso na 1ªfase do Exame de Ordem. A preparação continua e estaremos ao lado de vocês. Contem conosco!

 

Indicação de obras para a 2ª fase do Exame:

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Leone Pereira | A obra tem por objetivo fornecer ao estudante todo o conteúdo que necessita para o estudo e a resolução de provas, bem como para o operador do direito uma ferramenta no desenvolvimento de suas atividades. (Saiba mais)

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Renato Saraiva | A ideia de publicar esta obra surgiu da constatação de que os candidatos à prova de Direito do Trabalho na 2.ª fase da OAB careciam de um bom material de consulta, que trouxesse um repertório de legislação atualizado e bem estruturado, contasse com diversos facilitadores de consulta e pudesse efetivamente contribuir para a realização de uma boa prova nesse novo formato do Exame de Ordem. (Saiba mais)

Como se preparar para a 2.ª fase – Tributário – Pedro Barretto | Esta obra foi escrita com o objetivo de oferecer aos alunos que se preparam para a 2.ª Fase do Exame de Ordem um manual capaz de proporcionar uma preparação eficaz, que lhes conduza à aprovação na prova de Direito Tributário. (Saiba mais)

Como se preparar para a 2ª fase – Trabalho – Renato Saraiva | A obra apresenta dicas para a realização de uma boa prova de 2.ª fase, abordando os principais temas discutidos na justiça do trabalho. (Saiba mais)

Como se preparar para a 2.ª fase – Penal – Fernanda Maria Zichia Escobar e  Maria Patricia Vanzolini | A obra aborda, de forma aprofundada e detalhada, a preparação à 2.ª fase, opção Direito Penal. O candidato, diante de uma situação-problema, será levado a reunir todas as informações importantes, necessárias para o desenvolvimento do raciocínio apto a solucionar a questão. (Saiba mais)

Manual de Prática Civil – Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurélio Marin | A obra é recomendada para os candidatos ao Exame da OAB, como um manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. (Saiba mais)

Súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do Tribunal Superior do Trabalho – Victor Rafael Derviche | As Súmulas e Orientações Jurisprudenciais servem de parâmetro aos demais órgãos da Justiça do Trabalho, bem como aos advogados e jurisdicionados, a fim de que se possa saber qual a direção que está sendo adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho em determinados temas. (Saiba mais)

Decisões Favoráveis à Defesa – Penal e Processo Penal – Rodrigo Julio Capobianco | A obra aborda os temas mais importantes do Direito Penal e Processual Penal em ordem alfabética, apresentando rápidos comentários doutrinários e rica jurisprudência, cuidadosamente selecionada. (Saiba mais)

Promoção Método | Sorteio do lançamento “1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – FCC”

Postado por grupogen em 31/10/2011
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Estamos dando início hoje, 31/10, a mais uma promoção exclusiva para os seguidores da @metodoconcursos no twitter.

Iremos sortear 2 exemplares do lançamento “1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – FCC”, da Série 1001, de autoria da professora Patrícia Carla de Farias Teixeira (@profapatricia). 

Sobre a obra

1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – FCC –  Patrícia Carla de Farias Teixeira | A Série 1001 Questões Comentadas nasce com um objetivo bem definido: massificar o conhecimento de determinada disciplina, visando à aprovação em concurso público. A didática para atingir essa meta é simples: em cada livro são apresentados 1001 enunciados (itens) extraídos de concursos recentes, de uma mesma banca examinadora, separados por assunto e comentados sucintamente – no limite do necessário para que o leitor identifique o erro ou acerto do item. (Saiba mais)

 

Saiba como participar:

- Todos os sorteios serão feitos pela ferramenta “sorteie.me” em integração com o nosso twitter;

- Para participar é fácil. Os interessados devem seguir a @metodoconcursos e retweetar (RT) a mensagem do sorteio com a url. do kingo.to;

- Serão aceitas as mensagens enviadas até as 16h do dia 04/11;

- Os vencedores serão anunciados por meio do twitter e em nossa página no Facebook.

 

Frase que deve ser retweetada:

@metodoconcursos: Eu quero o lançamento ”1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – FCC” – http://kingo.to/ScM

 

ATENÇÃO!

- Todo twitter participante precisa conter a url.

Decisão STJ | Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel

Postado por grupogen em 28/10/2011
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A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que o autor de uma ação reivindica liberação de hipotecas e penhoras sobre bens dados em garantia ao Banco Safra S/A, além da anulação de cláusulas contratuais.

Conforme o artigo 95 do Código de Processo Civil (CPC), a competência é absoluta nas ações que tratam dos direitos reais de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Nesses casos, a competência é do juízo em que situado o bem imóvel. Nas demais ações, ainda que se refira a direito real sobre imóvel, há competência relativa e as ações podem ser ajuizadas pelo autor no foro de domicilio do réu ou no foro eleito pelas partes.

A ação foi proposta pelo devedor na comarca de Tocantínia (TO), para que esse juízo apreciasse o excesso das garantias hipotecárias e da penhora efetivada em ação de execução proposta pelo banco na comarca de São José do Rio Preto (SP). Na apelação, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entendeu que havia continência entre os pedidos e declinou de sua competência para a comarca paulista, com o argumento de que o juízo que primeiro tomou conhecimento da causa deveria apreciar a matéria (critério da prevenção).

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente. A continência está prevista no artigo 104 do CPC e trata da hipótese em que uma ação de objeto mais amplo abarca a de menor objeto.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, se reconhecida a continência entre as ações, realmente não se pode adotar o critério da prevenção para determinar a reunião dos processos, pois o juízo em que tramita a causa continente é que deverá julgar a causa contida.

Contudo, na hipótese, uma das demandas está relacionada à execução de cédula de crédito rural com garantia hipotecária e outra à desoneração parcial da hipoteca. “Não se vislumbra como o objeto da primeira pode conter o objeto da segunda ou vice-versa”, destacou a ministra. A Turma concluiu que há apenas conexão entre os pedidos, o que não altera a competência definida pelo TJTO, tendo em vista que, embora se trate de direito real, a competência para julgamento da ação é relativa e aplicável o critério da prevenção.

Fonte: STJ

 

Indicações

Direito Imobiliário – Luiz Antonio Scavone Júnior | A obra apresenta ao leitor uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos doutrinários e jurisprudenciais relevantes, expostos com a necessária profundidade, e a legislação que rege a matéria. Em uma única obra, o autor reuniu diversos temas, como compra e venda, direitos reais, vizinhança, condomínio, locações, parcelamento do solo urbano, contratos, inclusive os aspectos que envolvem os financiamentos imobiliários, sempre acompanhados de modelos práticos. (Saiba mais)

Processo Imobiliário – Rodrigo Barioni e Fabiano Carvalho | A obra apresenta análise dos aspectos relevantes do direito imobiliário, mais especificamente em sua vertente procedimental. Por meio de vinte textos de indiscutível valor científico, aborda difíceis aspectos de temas como locação, desapropriação, alienação fiduciária em garantia, ações possessórias, condomínio, compromisso de compra e venda, penhora de imóveis, direito de vizinhança, hipoteca, usucapião, direito ambiental e arbitragem. Atingiu-se, assim, o objetivo de viabilizar o acesso, em uma única obra, a alguns dos principais procedimentos judiciais e extrajudiciais referentes a bens imóveis. (Saiba mais)

Código de Processo Civil Anotado - Humberto Theodoro Júnior | A obra não tem feitio acadêmico e não contém abordagem sistemática e exaustiva da matéria exposta. É uma síntese do que de mais significativo ocorre no plano vivo da exegese, sobretudo pretoriana, por meio de amostragem de arestos dos mais importantes tribunais do País. (Saiba mais)