Deputado Eduardo Cunha
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é autor do PL 2.154/11, que tem o objetivo de extinguir o Exame de Ordem para o exercício da profissão de advogado.
O PL foi apresentado por Cunha no final de agosto do ano passado, dias depois dele ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, após enfrentar forte resistência da OAB por não ter formação jurídica. Inconformado e, podemos dizer, assumindo uma briga pessoal e direta com a Ordem, o deputado apresentou o projeto.
Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é “absurda” e cria uma “avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”. Em seu site, o deputado faz campanhas para convocar os bacharéis para mobilização contra o exame. Em vídeo, afirma que vai “derrubar” a prova.
Cunha conseguiu o apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o PL. O texto está na CCJ e tem relatório favorável do deputado Marco Feliciano (PSC/SP). Se aprovada a urgência, o texto será apreciado diretamente pelo plenário da Casa.
A luta contra a Ordem não acaba por aí. Agora, o deputado tentará interferir nas eleições. No último dia 10, apresentou à Câmara proposta que pretende alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).
A propósito
O deputado Cunha considera absurda a exigência de qualificação para os advogados, mas para os sommeliers não. É que, em 2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 – mais tarde transformado na lei 12.467/11 – com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia “certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras” para o exercício da profissão. Na justificativa do PL, o deputado afirmou : “nesse campo de atividades, é fundamental a qualificação dos seus profissionais, que, no Brasil, precisam se igualar aos do exterior“.
Fonte: Migalhas
Leia mais:
- Bacharéis pedem aprovação do fim do exame de ordem e audîência com Dilma;
- Fim do exame da OAB deve ser votado na Câmara com três votos a favor para um contra, prevê deputado;
Conclui meu curso de direito no final do ano passado.
fui fazer a prova da OAB, passei na primeira fase e fui reprovado na segunda fase(fiquei com zero na peça penal).
estou desempregado no momento, sou chefe de familia.(tenho 2 filhas uma com 5 anos e a outra com 7 anos)
entre as inumeras contas atrazadas que eu tenho estou devendo tambem as mensalidades da minha faculdade.(que me telefona dia e noite me cobrando).
só gostaria de poder trabalhar e dar uma vida digna a minha familia…
nesta proxima prova(dia 9 de setembro de 2012).
vou precisar emprestar dinheiro de familiares,para eu poder prestar a prova da OAB novamente,pois,para alguns 200 reais não é nada,mas infelismente neste momento para mim é muita coisa.
fica aqui registrada a minha indignção perante um país que se diz democratico e que é livre o exercicio de qualquer profissão.
espero que essa situação seja resolvida o quanto antes em nome de todos os cidadãos.
Boa tarde, Carlos
Lamentamos a sua situação atual e esperamos que logo tudo isso mude para melhor.
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