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Todos os posts para o dia 9 agosto, 2012

Superior Tribunal Justiça publica 12 novas súmulas

Postado por grupogen em 09/08/2012
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O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário da Justiça Eletrônico de 2 de agosto a edição de 12 novas súmulas. Elas contemplam questões de interesse para o Direito do Trabalho, como Justiça gratuita para pessoas jurídicas, depósito prévio pelo INSS, lei de arbitragem, impenhorabilidade e reexame necessário.

Conheça as novas súmulas:

479 — As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

480 — O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

481 — Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

482 — A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do artigo 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.

483 — O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.

484 — Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.

485 — A Lei de Arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição.

486 — É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

487 — O parágrafo único do artigo 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência.

488 — O parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 9.469/97, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, é inaplicável a acordos ou transações celebrados em data anterior à sua vigência.

489 — Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual.

490 — A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

Senado aprova projeto que reserva 50% das vagas em federais para cotas

Postado por grupogen em 09/08/2012
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— Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo —

O Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.

Além disso, estabelece a divisão dessas vagas com base nas raças dos estudantes.

Para reitores, proposta fere autonomia

O projeto segue agora para sanção presidencial. Na prática, ele mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais.

Levantamento da Folha nas 59 instituições federais mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 –aumento de 134%.

O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE.

Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.

Dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial.

Assim, os 50% restantes das cotas podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial.

O tema tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados. A expectativa era que fosse votado nesta quarta, mas o governo aproveitou o plenário cheio na sessão para concluir a tramitação.

O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.

“É um período de transição para garantir a igualdade na seleção”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das relatoras do texto.

Editora Método apresenta projeto inovador de ensino para concurso público na 22ª Bienal do Livro de São Paulo

Postado por grupogen em 09/08/2012
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A Editora Método, integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional e líder no segmento de concursos públicos do país, marca presença na 22ª Bienal do Livro de São Paulo, que acontece de 09 a 19 de agosto, no Anhembi.

A editora aproveitará a ocasião para apresentar um projeto inovador de ensino para o mercado de concurso público: o “Livro-Aula” que traz, de forma inovadora, as lições do livro impresso em formato de aulas online. O conteúdo foi cuidadosamente preparado e adequado para a exposição em aulas, que são ministradas pelo próprio autor da obra, tendo sempre como referência o livro-texto que já é conhecido e usado pelos estudantes.

Atualmente, com mais de 300 títulos em seu catálogo, entre eles best-sellers e obras de referência acadêmica, a editora Método também tem entre seus destaques para a Bienal as seguintes obras: Para Passar em Concursos Jurídicos – Trabalho – Processo do Trabalho – Previdenciário, de Elpídio Donizetti; Direito Ambiental Esquematizado, de Frederico Amado; Como Estudar para Concursos, de Alexandre Meirelles; Nova Previdência Complementar do Servidor Público, de André Studart Leitão – Eduardo Rocha Dias – José Leandro Monteiro de Macêdo e Direito do Trabalho Esquematizado, de Ricardo Resende.

Lançamentos:
Livro-Aula – o Livro-Aula chega ao mercado para ser uma ferramenta de estudo diferenciada para o concurseiro, com abordagem moderna, didática e direcionada aos principais pontos exigidos pelos concursos públicos. Para a produção deste projeto, a editora Método selecionou diversas obras de sucesso e autores, que são reconhecidos professores nos principais cursos preparatórios para concursos do Brasil, como Cleber Masson, André Luiz Santa Cruz Ramos, Ricardo Alexandre, entre outros. Seguindo a obra impressa como roteiro de conteúdo, no Livro-Aula as aulas são apresentadas em capítulos, formados por blocos, com duração média de 30 minutos cada. O conteúdo é disponibilizado por meio do GEN-Reader, plataforma de consumo de conteúdo digital do GEN.
SAIBA MAIS:
http://www.livroaula.com.br/
http://www.youtube.com/livroaula

Para Passar em Concursos Jurídicos – Trabalho – Processo do Trabalho – Previdenciário – a coleção chega ao mercado totalmente atualizada e reformulada. As questões relacionadas às disciplinas de Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processo Civil, Empresarial, Penal e Processo Penal foram reunidas em um único volume. Agora os temas Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário estão em volume próprio, da mesma forma que a Legislação Especial. O livro destina-se a todos os candidatos a concursos públicos, cujos editais constam disciplinas jurídicas como: Magistratura, Ministério Público, AGU, Defensorias Públicas, Delegado de Polícia (Estadual e Federal), Procuradorias, Auditor Fiscal, Exame da OAB e aos diversos cargos nos Tribunais federais e estaduais.

DADOS SOBRE A OBRA:
Título: Para Passar em Concursos Jurídicos – Trabalho – Processo do Trabalho – Previdenciário
Autor: Elpídio Donizetti
Edição: 8ª | 2012
Quantidade de páginas: 680
Preço: R$ 98,00

Direito Ambiental Esquematizado –Trata-se de livro completo, com esquemas e destaques estratégicos que auxiliam o leitor no processo de compreensão e memorização. A obra apresenta também questões comentadas para acostumar o leitor às exigências das provas de concursos públicos, mostrando-lhe como o conteúdo teórico é exigido na prática. O livro dirige-se não só àqueles que desejam ingressar nas carreiras públicas, mas também aos que se iniciam na disciplina nos bancos das faculdades, bem como aos profissionais que já atuam na área ambiental. Esta edição já está atualizada com o Novo Código Florestal.

DADOS SOBRE A OBRA:
Título: Direito Ambiental Esquematizado
Autor: Frederico Augusto Di Trindade Amado
Edição: 3ª | 2012
Quantidade de páginas: 640
Preço: R$ 109,00

Como Estudar para Concursos – a obra possui técnicas de estudo que auxiliam o estudante a alcançar o melhor resultado nas provas de concurso público. Com um texto leve e explicativo, o autor Alexandre Meirelles fornece dicas para melhorar o tempo de estudo, as formas para organizar o conteúdo, além de ajudar na preparação do candidato até o dia da prova. A grande novidade nessa edição é o capítulo dedicado exclusivamente à preparação para provas discursivas.

DADOS SOBRE A OBRA:
Título: Como Estudar para Concursos
Autor: Alexandre Meirelles
Edição: 2ª | 2012
Quantidade de páginas: 432
Preço: R$ 64,00

Nova Previdência Complementar do Servidor Público – o principal objetivo do livro é apresentar o estudo sistematizado da Lei 12.618/2012, oferecendo ao leitor uma ferramenta segura e estruturada de análise da nova previdência complementar do servidor público.

DADOS SOBRE A OBRA:
Título: Nova Previdência Complementar do Servidor Público
Autores: André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo
Edição: 1ª | 2012
Quantidade de páginas: 152
Preço: R$ 39,00

Direito do Trabalho Esquematizado – o objetivo da obra é preparar o concurseiro em Direito do Trabalho para que possa ser aprovado e ter bons resultados na banca examinadora da matéria. A experiência do autor Ricardo Resende, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com a disciplina e, principalmente, com o tema concurso público foi determinante para ajudar o leitor a otimizar o estudo. A obra apresenta estratégias de estudo, a posição das bancas examinadoras, os posicionamentos dominantes na doutrina e na jurisprudência, além de conter mais de 700 questões sobre concursos anteriores. A grande novidade desta edição é o caderno de questões em livro a parte.

DADOS SOBRE A OBRA:
Título: Direito do Trabalho Esquematizado
Autor: Ricardo Resende
Edição: 2ª | 2012
Quantidade de páginas: 1424
Preço: R$ 138,00

Sobre a editora Método:
Fundada em 1996, a editora Método tem se destacado na publicação de obras voltadas para o exame da OAB e para concursos públicos, segmento no qual é líder. A editora traz em seu catálogo alguns best-sellers e obras importantes de referência acadêmica, incluindo vencedores do Prêmio Jabuti. Desde 2007, é integrante do GEN – Grupo Editorial Nacional, maior grupo editorial do segmento científico, técnico e profissional do país, que também inclui as editoras Forense, Forense Universitária, Santos, Guanabara Koogan, LTC, AC Farmacêutica, EPU e Roca.

Sobre o GEN | Grupo Editorial Nacional:
Formado oficialmente no segundo semestre de 2007, o GEN | Grupo Editorial Nacional reúne as já consagradas editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método, Forense Universitária, AC Farmacêutica, EPU e Roca. O objetivo do Grupo é prover o mais completo conteúdo educacional para as áreas científica, técnica e profissional (CTP). Com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo, e representantes em todo Brasil, o GEN oferece um catálogo com mais de 3.500 títulos e mais de 500 obras digitalizadas. Seus livros tornaram-se essenciais na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e estudantes de Administração, Direito, Enfermagem, Engenharias, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, entre outros.

Fonte: Tribuna do Direito

 

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