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Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em universidade

Postado por grupogen em 10/08/2012
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— Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo —

As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça.

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Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior.

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. “Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria”, disse a presidente, Amábile Pacios.

Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado.

Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior.

“A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso”, afirma.

Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. “Você está pagando uma dívida e formando outra.”

 

Leia mais:

- Senado aprova projeto que reserva 50% das vagas em federais para cota

Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé em processo trabalhista

Postado por grupogen em 10/08/2012
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A juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) condenou o advogado Robson Damasceno da Rocha, (OAB-MG nº. 130138) – que defendia um reclamante – por litigância de má-fé por ele ter mentido em juízo.
 
“Não é de hoje também que nós, magistrados, estamos fartos de iniciais idênticas, onde o que se busca é tão somente uma rescisão indireta que nunca existiu, apenas com o escopo de se fraudar o INSS”, afirmou a magistrada, em sua decisão.

No caso, uma testemunha foi contraditada pelo procurador da reclamada, sob o fundamento de amizade íntima e troca de favores. Na ocasião, o procurador do reclamante insistiu perante o juízo que o processo da referida testemunha sequer havia tido audiência de instrução, não tendo o reclamante, portanto, figurado como testemunha dela.
 
Os advogados foram então advertidos a falar a verdade em juízo e mantiveram as mesmas versões.

No entanto, a própria testemunha acabou por confirmar que o reclamante havia sido testemunha em seu processo. A informação foi corroborada pela ata de audiência extraída do saite oficial, na qual se observou que não apenas havia sido realizada a audiência de instrução – na qual o reclamante de fato havia sido ouvido como testemunha – como ainda o referido procurador estava presente àquela assentada.

Além de condenar o advogado do reclamante por má-fé, a juíza ressaltou ser “execrável” que na JT ocorram tais episódios, “nos quais resta tão patente a ânsia de se buscar, a todo custo, pagamentos e benefício previdenciário que muitas vezes os próprios procuradores já sabem, desde o início, que o reclamante não faz jus”.

A magistrada ainda fez uma crítica pessoal ao causídico. “Salta aos olhos a desfaçatez com que agiu o procurador do reclamante, que não se intimidou ao atuar nos autos de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, tudo tão somente com a finalidade de usar do processo para conseguir objetivo ilegal”.
 
Não há trânsito em julgado na decisão. Cabe recurso ao TRT de Minas Gerais. (Proc. nº 858-2012-017-03-00-1).

Fonte: Espaço Vital