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— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico — 

Quantro concursos com inscrições abertas ofecerem 115 vagas com salários na faixa de R$ 20 mil. O Ministério Público Federal está com 45 vagas para o cargo de procurador da República. Para se candidatar é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido ao menos três anos de atividades jurídicas. As inscrições para este concurso vão até o dia 22 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 190.

Quem deseja ser promotor de Justiça, os Ministérios Públicos de Minas Gerais e Espírito Santo oferecem juntos 65 vagas. As inscrições para concorrer a uma das 60 vagas do MP mineiro estão abertas até o dia 21 de maio. A taxa custa R$ 206. Já para o Ministério Público do Espírito Santo são cinco vagas. Os candidatos podem se inscrever até o dia 24 de maio. O salário é de R$ 22 mil.

Com um salário um pouco abaixo, de R$ 19,5 mil, a Defensoria Pública do Distrito Federal oferece três vagas para o cargo de defensor público. Além das vagas, serão selecionadas 60 pessoas para o cadastro de reserva. As inscrições para este certame podem ser feitas pelo site do Cespe até o dia 22 de maio. O valor da inscrição é de R$ 200.

Inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas até o dia 3 de maio as inscrições para a Assembleia Legislativa do Maranhão. O concurso, organizado pela Fundação Getulio Vargas, oferece duas vagas para o cargo de consultor legislativo com salário de R$ 10 mil. Também há duas vagas para técnico legislativo.

Inscrições reabertas
O Tribunal de Justiça de Roraima irá reabrir as inscrições do concurso público para o preenchimento de 23 vagas para Outorga das Delegações de Notas e Registros. Os interessados poderão se inscrever para o concurso de 8 a 15 maio. A taxa e participação é de R$ 200. Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros.

Mais dois anos
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins publicou portaria, que trata sobre a prorrogação da validade do concurso previsto no Edital 1 de 2010, destinado ao provimento de cargos de Analista Judiciário — Área Administrativa; Analista Judiciário — Área Jurídica e Técnico Judiciário —  Área Administrativa. De acordo com o texto da Portaria, o certame fica prorrogado por mais dois anos, a contar de 7 de junho de 2013.

Polícia Civil do DF
Foi publicada a Lei 12.803/2013 que cria cargos na carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal. Serão 200 oportunidades para Delegado de Polícia, 199 para Perito Criminal, 80 para Perito Médico Legista, 2 mil para Agente de Polícia, 495 para Escrivão de Polícia e, por fim, 55 para Papiloscopista Policial. O provimento será realizado de forma gradual a partir de 1º de janeiro de 2014.

Veja os concursos em andamento para área jurídica:

 

Nacional

Ministério Público Federal (MPF)
Cargo: Procurador da República
Vagas: 47
Remuneração: R$ 24.057,33
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 22 de maio pelo site do MPU — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 190

 

Região Centro-Oeste

Defensoria Pública do Distrito Federal
Cargo: Defensor Público
Vagas: Três + 60 de cadastro de reserva
Remuneração: R$ 19.513,73
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 22 de maio pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

 

Região Nordeste

Procuradoria Geral de Justiça do Ceará
Cargo: Analista ministerial
Vagas: Duas (mais cadastro de reserva)
Remuneração: R$ 3.947,33
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 8 de maio pelo site da Fundação Carlos Chagas — Clique aqui paraacessar
Taxa de inscrição: R$ 100

Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA)
Cargo: Analista ministerial
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 5.792,94
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 8 de maio pelo site da Fundação Carlos Chagas — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 94,70

Assembleia Legislativa do Maranhão
Cargo: Consultor legislativo
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 10.097,96
Requisitos: Bacharelado em Direito com pós-graduação em Direito Constitucional ou Tributário
Inscrições: Até 3 da maio pelo site da FVG — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 160

Assembleia Legislativa do Maranhão
Cargo: Técnico Legislativo – Advogado
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 5.163,07
Requisitos: Bacharelado em Direito com registro na OAB
Inscrições: Até 3 de maio pelo site da FVG — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 130

 

Região Sudeste

Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG)
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 60
Remuneração: Não divulgado
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 21 de maio pelo site do MPE-MG — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 206

Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES)
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: Cinco (mais cadastro de reserva)
Remuneração: 22.854,46
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 24 de maio pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 230

 

Região Sul

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Cargo: Serviços notariais ou registral
Vagas: 159
Requisitos: Bacharel em Direito ou ter exercido por 10 anos função Serviço Notarial ou Registral
Inscrições: Até 10 de maio pelo site do TJ-RS — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 160

 

Indicação

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá homenagear em sua próxima sessão plenária, no dia 8 de abril, a advogada Darci Mendonça Morena, de 71 anos, recém-formada e que foi aprovada no último Exame de Ordem sem necessidade de fazer cursinho.

Moradora de Vitória, Espírito Santo, mãe de uma filha e avó de uma neta, ela já foi aprovada em três concursos públicos, segundo informações do portal online Migalhas. Trabalhou por 14 anos na Justiça Federal, foi professora primária e secretária executiva.

O incentivo para começar a faculdade de Direito surgiu justamente quando trabalhava na Justiça Federal, atuando na vara de Execução Fiscal. Aos 65 anos ingressou no curso, frequentando aulas pela manhã e trabalhando durante a tarde. No ano passado, ela foi aposentada compulsoriamente e passou a se dedicar exclusivamente aos estudos.

Agora advogada e aprovada no Exame de Ordem, dona Darci não pode mais prestar concursos por conta da idade, mas isso não a fez desistir de exercer sua profissão. Ela pretende advogar voluntariamente na Justiça Federal em serviço destinado a pessoas que não podem pagar por um advogado.

Fonte: OAB

 

Leia mais:

- Aprovada na OAB aos 71 anos

— Texto Publicado no blog do autor —

Por Rogerio Neiva

Existem duas ideias fundamentais que precisam ser compreendidas por quem está se preparando para concursos públicos e exames, ou mesmo por qualquer pessoa que pretenda estudar com o objetivo de se apropriar intelectualmente do objeto de conhecimento estudado. A primeira é que a concentração e a atenção são fundamentais para o alcance desta finalidade. A segunda é que a motivação com o que se estuda é determinante para a atenção.

Portanto, sem atenção não há apropriação da informação estudada. E sem motivação a atenção pode ficar comprometida. Daí é fundamental trabalhar estratégias para aumentar a motivação, de modo a melhorar a atenção e a concentração.

Conforme sustenta Eric Kandel, ganhador de Premio Nobel e uma das maiores autoridades no mundo sobre o tema da memória, “…a atenção voluntária é evidentemente um processo consciente nas pessoas…prestarei atenção conscientemente quando precisar aprender o caminho da minha casa em Riverdale até a casa de meu filho Paul, em Westchester. Mas colocarei meu pé no breque automaticamente se, de repente, um carro me fechar quanto estiver dirigindo na estrada…a conversão da memória de curto prazo para memória de longo prazo requer a ativação dos genes, e em cada uma delas os transmissores modulatórios parecem carregar um sinal atencional marcando a importância de um estímulo….” (Em busca da memória. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, pá. 342).

Não é difícil constatar que esta relação entre motivação e atenção, bem como da atenção com a memória, tem um aspecto inclusive de natureza evolucionista. Ou seja, nossos ancestrais para sobreviverem aos predadores precisaram desenvolver este mecanismo.

Portanto, a primeira ideia importante é compreender e tomar consciência deste processo. Como tenho dito reiteradamente, a verdade nos liberta! Daí porque a minha preocupação e crítica com os especialistas (sem especialização) em preparação para concursos, que desenvolvem soluções com base em achismos, isto quando não estão propondo fórmulas mágicas, sem base científica e não testadas de maneira rigorosa.

E além de nos libertar, a compreensão da verdade e a tomada de consciência nos ajuda a desenvolver estratégias.

Com isso, a partir de agora, você passa a ter duas obrigações: (1) se perceber, no sentido de avaliar o nível de atenção que está tendo em relação a cada matéria, e se questionar como anda a sua motivação com esta mesma matéria; (2) constatada a dificuldade de motivação, você deve começar a pensar em estratégias para reverter este cenário.

Quanto às estratégias, a título de sugestão, uma primeira possibilidade seria tentar minar as eventuais resistências, o que é perfeitamente compreensível e natural.

No âmbito do Direito, por diversos motivos – que não vou nem abordar, pois daria no mínimo uma dissertação de mestrado em psicologia e educação, tenho uma afinidade maior com o Direito e Processo do Trabalho, bem como com o Direito Administrativo. Mas não obstante os diversos possíveis motivos, há um determinado ângulo que permite entender facilmente esta afinidade, envolvendo o aspecto profissional, pois sou Juiz do Trabalho há alguns anos e antes fui Procurador de Estado e Advogado da União.

No entanto, quando me deparo com um tema de outra área, inclusive do Direito, quanto a qual começo perceber certa dificuldade ou resistência, minha primeira estratégia é de “ir para cima” da matéria, de modo a quebrar a resistência. Neste sentido, um primeiro passo é tentar identificar de onde vem a resistência, o que geralmente decorre da dificuldade com algum conceito importante para a compreensão da matéria.

E no caso, as vezes é preciso dar um passo atrás, e voltar ao ponto no qual há este precariedade. Recentemente passei por isto ao estudar um tema sobre orçamento público.

Mas para ajudar ainda mais, sugiro também a leitura de texto que trata exatamente de estratégias para quebrar a resistência com determinadas matérias (clique aqui para ler Aceitar para Aprender).

Por outro lado, ainda na perspectiva de aumentar a motivação com determinada matéria quanto a qual há dificuldade, outra estratégia consiste em procurar identificar os benefícios que podemos obter com este estudo, independente da preparação para o concurso. Neste sentido, é muito importante a leitura de texto que aborda o “como trabalhar o prazer em aprender” (clique aqui para ler O Prazer em Aprender).

Portanto, o mais importante é que se tome consciência da relação que há entre a motivação e a concentração e a concentração e a aprendizagem. E a partir daí, com esta tomada de consciência, procure trabalhar estes relevantes fatores para o êxito nas provas.

Boa motivação, boa concentração e boa aprendizagem!

 

Leia mais:

- 7º E-book | Guia da Preparação para Concursos Públicos – Memória e Concentração

— Entrevista publicada no Portal Consultor Jurídico

Por Elton Bezerra e Lívia Scocuglia

 

 

Se, na época da ditadura, o maior problema não eram os generais, mas o policial da esquina, com o julgamento do mensalão, o ponto central não são os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas como o juiz de primeira instância vai interpretar as decisões da mais alta corte do país. O paralelo foi traçado pelo candidato da situação para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Filho de um estudante de direito desaparecido nos anos de chumbo, Santa Cruz diz ver com muita preocupação algumas decisões do Supremo no processo do mensalão, em especial o peso dado às provas indiciárias. “Não podemos transferir o julgamento político para dentro do Judiciário, porque isso vai dar exemplo pra o juiz de primeira instância”, afirma.

Sem vergonha de assumir a defesa dos interesses corporativos dos advogados, Santa Cruz afirma que os intresses mais gerais da sociedade devem ser postos num plano secundário pela Ordem. Em sua avaliação, as seccionais devem voltar-se para a prestação de serviços relacionados ao dia a dia do profissional, como cursos de capacitação para os advogados lidarem com o processo eletrônico.

Defensor da eleição direta para o Conselho Federal da OAB, considera o modelo atual como uma “exclusão às avessas”, uma vez que, em sua avaliação, diminui o peso dos estados com maior número de advogados no país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar de se declarar contrário à entrada de escritórios estrangeiros no Brasil, Santa Cruz diz que, se eleito, promoverá um debate sobre o assunto. “Isso é muito sério para ser tratado como um Fla-Flu”, afirma.

Com o apoio do atual presidente da seccional do Rio, Wadih Damous — ao lado de quem diz “batalhar” desde 1993 —, Santa Cruz diz que o momento atual é de “renovação”. Ele defende ainda que o Conselho Federal estabeleça um limite de dois mandatos para os presidentes das seccionais. Formado em Direito pela PUC-Rio e mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense. Eleito conselheiro em 2006, na primeira gestão do atual presidente da seccional, assumiu a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados em 2009. Já tentou se candidatar vereador pelo PT, mas não conseguiu. “Nunca mais serei candidato a nada”, jura. “Não é a minha vocação. Na Ordem eu sinto prazer em fazer política”, diz o advogado, de 40 anos.

Leia a entrevista concedida à ConJur:

ConJur — Qual é o principal papel da OAB?
Felipe Santa Cruz —
 Em primeiro lugar está a defesa dos advogados e dos seus interesses. Corporativos inclusive. Em segundo, a construção de um mercado que seja digno para a advocacia. Em terceiro, o papel fundamental como principal entidade da sociedade civil, servindo em aspecto público a sociedade brasileira, suas boas bandeiras, mas sempre com muito cuidado, porque temos um patrimônio histórico que não pode se desgastar em lutas que não sejam da altura da própria tradição da advocacia brasileira.

ConJur — Como o senhor vê a crítica de que a OAB seria muito corporativa?
Felipe Santa Cruz —
 Não vejo problema. Qualquer outra entidade de classe é muito mais corporativa que a Ordem, a única que tem boa parte de sua pauta voltada para a sociedade e para os seus interesses. Isso é histórico. A Ordem se sacrificou, em momentos chave da história do país, por muito mais que interesses meramente corporativos. Por isso construiu a legitimidade que tem. As convivências desses dois aspectos devem ser vistas como positiva.

ConJur — Você é a favor de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB?
Felipe Santa Cruz —
 Sou. Mas é necessário, ainda que se discuta o modelo de transição para eleição direta, que o Conselho Federal aceite pelo menos uma discussão com modelos alternativos. Como seria esse modelo de eleições direta? Que ele não vire um modelo de abuso de poder econômico, que nós tenhamos regras claras. Ninguém é ingênuo. Não discutir a ampliação da participação democrática dos estados, levando em consideração a vontade dos advogados, é fechar os olhos para a realidade.

ConJur — Como o senhor vê o modelo atual?
Felipe Santa Cruz —
 É um modelo muito perigoso, porque é uma exclusão às avessas. De certa forma, há um preconceito com os estados maiores. O modelo atual não pode continuar como está. Ele precisa passar por uma mudança pensada, não pode ser leviana ou feita às pressas. Mas o modelo como está, com a votação indireta dos três conselheiros por estado, ele efetivamente está reproduzindo uma lógica que é a mesma do Senado Federal, e no caso da advocacia exclui de forma perversa setores importantes, em especial Rio, São Paulo, Minas Gerais e grandes estados.

ConJur — Isso deslegitima a eleição?
Felipe Santa Cruz —
 Todos os presidentes da Ordem são legítimos, são eleitos, mas se passasse por um processo mais democrático com voto e a participação dos colegas do país inteiro, o presidente nacional teria uma força da qual a Ordem carece, porque as grandes questões hoje são nacionais.

ConJur — Os advogados públicos devem ter direitos a honorários?
Felipe Santa Cruz —
 Defendo que têm. No Rio, temos uma articulação muito forte, muito companheira com a advocacia pública. Lá não temos grandes conflitos.

ConJur — Em relação ao Quinto Constitucional alguns juízes reclamam que ele é usado, como uma espécie de alpinismo jurídico. Isso existe?
Felipe Santa Cruz —
 Não vejo alpinismo nenhum. Para um advogado bem sucedido, a carreira pública importa inclusive em sacrifício financeiro. Muitos desses colegas foram ganhar menos na carreira pública. Eles foram contribuir com sua visão de advocacia, de mundo, para um Judiciário menos hermético, um Judiciário oxigenado. Tem que fazer uma grande lista. Aí não tem como dar errado.

ConJur — O Quinto Constitucional deve ser revisto?
Felipe Santa Cruz —
 Não. Ele deve ser garantido. A única coisa que estou avaliando é o apoio a um projeto que prevê o envio direto dos nomes da Ordem para o governador ou para o presidente. É muito interessante. Pularia a instância do Tribunal. Tenho visto com muitos bons olhos as experiências das escolhas diretas. Fazer uma pré-seleção e submetendo a classe. Isso é muito fácil de fazer em alguns estados que são menores, mas no Rio a logística disso é muito complexa. A Ordem não teria dinheiro nem estrutura para montar processos onde 650 mil advogados fossem ouvidos sobre escolhas de colegas. Mas é belíssima a experiência no Espírito Santo. Temos que pensar nisso no futuro como entidade.

ConJur — Como isso é feito no Rio?
Felipe Santa Cruz —
 Com publicidade, com os colegas sentindo que há verdadeiramente possibilidade de eleição. Não pode haver compadrio. O maior testemunho de sucesso do nosso Quinto é que os não indicados dizem que o processo foi legítimo.

ConJur — Por que a OAB não presta contas do dinheiro que administra?
Felipe Santa Cruz —
 Ela presta conta. No Rio de Janeiro, como presidente da Caixa de Assistência do Advogado do Rio de Janeiro (Caarj), peguei uma Caixa quebrada, a pior do Brasil em situação financeira, devendo milhões de reais. Passamos por um processo de saneamento duríssimo. Houve até atentado contra auditor, que tomou seis tiros. Não morreu, graças a Deus. Houve furtos de milhares de documentos, o que deixou uma Caixa sem memória material, sem documentos para comprovar as suas dívidas. Passamos por um processo terrível. No último semestre fizemos um livro do meu ano, com todo o meu balanço. Mandei para todos os conselheiros. É fundamental você prestar contas, até porque, se não fizer isso, não se pode cobrar que os outros façam.

ConJur — Isso é obrigatório?
Felipe Santa Cruz —
 É. Nós temos o controle. No Rio de Janeiro, gastamos e investimos fortemente no sistema da Totvs, um sistema de gerenciamento financeiro. Haverá um sistema online de compras, que poderei descer a detalhes que eu não conseguia, até por falta de estrutura gerencial, que nós não tínhamos. Qualquer um tem direito de saber para onde está indo o dinheiro.

ConJur — Muitos candidatos do Exame de Ordem reclamam que o nível da prova é quase igual dos concursos públicos. Isso deve ser revisto?
Felipe Santa Cruz —
 Não é quase igual não, mas sinceramente ele tem problemas. No Rio era um processo viciado. Tínhamos problemas graves, recursos identificados com timbres de escritórios. Fizemos um processo de organização, e depois o correto, que foi a prova nacional unificada. Cortou distorções e terceirizou a prova, o que é corretíssimo. Tirou da prova pressões políticas que pudessem levar nossa entidade ao descrédito. Agora é um exame complexo, não pode trabalhar com pegadinhas, mas acho que isso é uma evolução natural da própria banca. É um exame que tem que ser garantido. É fundamental para o futuro da Ordem hoje temos efetivamente uma melhor qualidade desses profissionais que passam por esse exame. Não é vergonha nenhuma ser reprovado em um ou dois exames

ConJur — O senhor acha que o Exame de Ordem tem o mesmo nível de dificuldade dos concursos públicos?
Felipe Santa Cruz —
 Não. Pelo amor de Deus. Na ultima prova da magistratura passaram quantos do Rio de Janeiro? Passaram 36. Agora eles ficam comparando advocacia com profissões de nível médio. Eu disse para um jovem um dia desses: ‘meu amigo, se você acha que ser escrevente em tribunal é mais importante do que ser advogado, você está perdendo seu tempo, não faça o Exame de Ordem, vá ser escrevente do tribunal’. Advogado é algo importante. A advocacia tem que se dar ao respeito.

ConJur — Quais são os principais defeitos?
Felipe Santa Cruz —
 Há erros nas provas, provas com pegadinhas. Ela está com uma visão excessiva de carreira pública. Há muito juiz elaborando essa prova. O exame devia ser feito só por advogados. É um erro do Conselho Federal.

ConJur — O CNJ deve substituir as Corregedorias dos Tribunais?
Felipe Santa Cruz —
 Não. Mas é um “paradoxo de Tostines”. As Corregedorias começaram a funcionar depois da existência do CNJ. Se elas funcionassem não teria CNJ. ‘N’ vezes sobrou à Ordem única e exclusivamente o caminho do CNJ. Essa história de que “existe a Corregedoria”, nós sabemos que, desculpa dizer, é para boi dormir, né?

ConJur — Como o senhor vê a situação do advogado assalariado?
Felipe Santa Cruz —
 Acho que nós ainda temos que evoluir muito. Na discussão de piso, na discussão de qual é o papel da Ordem juntos com os sindicatos dos advogados. Nem a Ordem nem os sindicatos podem aceitar a exploração aviltante que está ocorrendo em alguns lugares. Coisa do audiencista, o empobrecimento da classe.

ConJur — O que faz o audiencista?
Felipe Santa Cruz —
 Ganha R$ 20 para fazer uma audiência, não lê o processo, recebe tudo pronto. É menos que um trabalho braçal.

ConJur — Há uma proletarização da profissão?
Felipe Santa Cruz —
 Por um lado sim e outro não. No início dos anos 90, ninguém queria ser advogado. Hoje o Rio de Janeiro está crescendo. Temos várias vagas em Macaé para advogado trabalhista que fale inglês, para fazer relatório, lidar com clientes internacionais. Essa advocacia está proletarizada? Não. Eu vejo um mercado em crescimento. Agora, outros setores dentro da advocacia podem sim viver. Os juizados, por exemplo, estão passando por um processo muito ruim no Rio. Houve uma explosão do consumo, e os juizados ficaram paralisados. Ali houve uma proletarização da advocacia.

ConJur — E o que a OAB pode fazer?
Felipe Santa Cruz —
 No Rio, criamos a comissão de juizados, e estamos sendo duros. Nós usamos nosso meio de comunicação como fonte de denuncia. Seis meses atrás, fizemos uma dura crítica ao juizado de Nova Iguaçu, gerando uma coisa que me orgulha no Rio de Janeiro: magistrado desagravando magistrados. Passou a acontecer depois que a gente começou a bater.

ConJur — A OAB deve restringir o ato de atuação da Defensoria?
Felipe Santa Cruz —
 Defendemos o papel da Defensoria, temos uma relação extremamente positiva. O que nós estamos discutindo com a Defensoria, já há alguns anos, são os critérios de acesso e os limites de remuneração. O Defensor tem algumas vantagens que a própria carreira dá, com acesso privilegiado ao juiz.

ConJur — E em relação aos convênios?
Felipe Santa Cruz —
 Não cabe à OAB substituir a Defensoria Pública. Tem que ter uma Defensoria formada, isso é fundamental para o estado.

ConJur — Há algum critério objetivo para delimitar o campo de atuação do advogado e do defensor?
Felipe Santa Cruz —
 Fizemos uma tabela, que é a mesma do INSS. Estamos discutindo com o defensor Público Geral, Nilson Bruno, para ajustar critérios. Depois vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa. Já chegamos a ter proprietários de fazenda usando a Defensoria como instrumento. Isso já diminuiu muito, só com diálogo.

ConJur — Como o senhor vê as soluções extra-judiciais?
Felipe Santa Cruz —
 Sou da Justiça do Trabalho, não posso achar conciliação ruim. Temos comissões e debates permanentes. Isso só vai crescer. Temos propostas para a próxima gestão de ampliação desses estudo. Isso é bom para a advocacia.

ConJur — O que o senhor acha da Lei da Ficha Limpa?
Felipe Santa Cruz —
 Foi um belíssimo processo de cidadania, inclusão e vontade popular. Mas me preocupa uma preponderância excessiva do Poder Judiciário no processo de formação da vontade do nosso povo. Está acontecendo no Rio de Janeiro. Juízes de primeira instância estabelecendo quem pode ou não fazer campanha, quem pode ou não comparecer às ruas. Não é esse o papel da Justiça. O papel do juiz é separar quem não tem condições éticas e currículo. O processo democrático não pode ser substituído pelo processo judicial.

ConJur — O Judiciário tem legislado?
Felipe Santa Cruz —
 Tem, e tem exagerado. Vejo todos os dias coisas inacreditáveis. Ele ocupa o vazio da falta de legitimidade que está vivendo o Legislativo. Nós não queremos a ditadura do juiz, como não queremos a ditadura do Executivo, ou de qualquer outro poder. Esse é um equilibro muito delicado e cabe a nós vigilância permanente.

ConJur — Sobre os escritórios estrangeiros, o senhor é a favor da entrada deles?
Felipe Santa Cruz —
 Não. Se eu for eleito, pretendo submeter ao Conselho Seccional um debate sobre isso. Até porque o problema chegou primeiro em São Paulo e agora está muito vivo no Rio de Janeiro. O Brasil não pode se isolar, nós devemos ter formas de interação com os escritórios internacionais, de parceria, de troca de conhecimento, mas simplesmente abrir o mercado me parece uma infantilidade. Não há essa reciprocidade por parte de outros países e esse interesse só nasceu porque o nosso mercado hoje tem essa janela de oportunidade. É dever meu, como líder da minha classe, que essa janela se reverta para os advogados do meu país. Na Inglaterra, você tem ações em bolsa, escritórios capitalizadíssimos que chegam aqui e destroem nosso mercado em seis meses. Compram nossas melhores cabeças, quebram nossas estruturas de produção, inclusive intelectual. Isso é muito sério para ser tratado como um “Fla-Flu”.

ConJur — O acesso à Justiça aumentou nos últimos anos e isso teria superlotado o Judiciário. É possível diminuir isso?
Felipe Santa Cruz —
 A melhor administração do Poder Judiciário. Ele tem que estar à altura do desafio. Já ouvi na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que esse trabalho não pode estar em qualquer esquina. Ela tem que estar em qualquer esquina, onde há o conflito do trabalhador, precisando da Justiça do Trabalho, tem que ter a Justiça do Trabalho. O uso da tecnologia é o grande diferencial. No Rio de Janeiro está faltando qualificação da primeira instância. O tribunal tem que ouvir a advocacia para fazer ajustes. Tem estagiário demais e funcionário de carreira de menos no Tribunal do Rio de Janeiro. Faltam 200 juízes de primeira instância no Rio de Janeiro.

ConJur — Como o senhor avalia o processo de informatização?
Felipe Santa Cruz —
 Os tribunais não estão conseguindo dar conta dessa transição. Foram pressionados pelos tribunais superiores e, muitas vezes, a pressão foi excessiva. Foram obrigados a fazer certas coisas de forma açodada. No Rio, distribuímos mais de 15 mil tokens gratuitamente para todos os advogados do Rio de Janeiro, capacitamos 30 mil advogados só no ano passado para o processo digital. O Rio saiu de décimo para primeiro do Brasil em inclusão digital. Na sala do fórum, troquei 40 computadores. Tive que levar para lá cinco máquinas de escrever, porque nós temos colegas que ainda usam máquinas. Se esse processo não for feito de forma coerente, cuidadosa, ele vai significar exclusão da advocacia de alguns setores, vai significar proletarização. Há exemplos absurdos, como esse escritório aqui de Barueri, que trabalha para o Brasil inteiro, cobrando trinta reais (R$ 30) por processo, mandando tudo por internet.

ConJur — Qual que é o maior problema da Justiça brasileira hoje?
Felipe Santa Cruz —
 A administração da primeira instância.

ConJur — Os Tribunais de Etica e Disciplina da OAB funcionam bem?
Felipe Santa Cruz —
 Na nossa primeira gestão, encontramos o TED destroçado, com processo prescrevendo. Fizemos um trabalho duro. Chegamos a excluir 32 advogados em uma única sessão do conselho seccional. Tem que dar o exemplo. O Tribunal de Ética vai passar pelo mesmo processo de digitalização que o resto da Ordem. Isso vai gerar maior celeridade. Vamos investir em um grande mutirão de conciliação. Tem muita bobagem que fica assoberbando o Tribunal de Ética: problemas de advogados que não devolveram os autos de um inventário, não devolveram os autos de um processo em que não é possível achar a reclamada para executar. O tribunal acaba lotado por coisas que não deveriam estar ali.

ConJur — Mas deve haver um filtro para essas questões?
Felipe Santa Cruz —
 Nós queremos fazer. Mas temos que ter cuidados com o filtro, porque pode ser muito perigoso também.

ConJur — Como é feita a análise dos casos?
Felipe Santa Cruz —
 Depende do caso. Temos o TED, as câmaras do TED e em último caso, em determinadas matérias, chegam recursos ao nosso Pleno, do Conselho Seccional. E criamos no Rio o órgão especial que juga matérias para dar mais celeridade. Nem tudo passa pelo Pleno.

ConJur — Essa estrutura está funcionando adequadamente?
Felipe Santa Cruz —
 Ela está evoluindo muito lá no Rio. Nós recuperamos o salário dos nossos servidores, recuperamos as suas histórias. Criamos uma gama de serviços enormes, recorte digital, esse inclusão digital. Criamos uma marcenaria própria na Ordem. Eletricista. Toda a sala do fórum é repaginada no modelo unificado. Espalhamos escritórios compartilhados pelas sedes das subseções e fizemos salas de atendimento, que é o projeto OAB século XXI.

ConJur — O que as Caixas de Assistência dão? E o que elas deveriam dar ao advogado?
Felipe Santa Cruz —
 As Caixas estão passando por um momento de transição. Durante dez anos, se entendeu a Caixa de Assistência basicamente como um modelo de plano de saúde, mas no Rio de Janeiro esse modelo quase levou a OAB à falência. Dívidas fiscais monstruosas, mais de R$ 74 milhões de dívidas só com hospitais. Os advogados chegavam à porta do hospital tinha lá um cartãozinho “não aceita Caarj”. Nenhuma Caixa do Brasil permanece com esse modelo. Todas terceirizaram suas atividades.

ConJur — Qual o papel delas?
Felipe Santa Cruz —
 Prestar assistência social, ajudar o colega que precisa mais. Criei o “aprender”: todo início de ano, o advogado que ganha abaixo de “x” salários comprova isso e eu pago o material escolar de até dois filhos dele. Quando a advogada tem filhos, como a Ordem pode ajudar? Pagar salário não pode. Nesse caso, a Caarj devolve anuidade para essa advogada integralmente. Somos nós que enterramos os colegas que não podem ser enterrados, somos nós que ajudamos com benefícios excepcionais aqueles que estão passando por uma fase de crise muito grande. Temos planos odontológicos gratuitos para todo advogado em dia, temos transporte dos advogados, que a Caixa ajuda a pagar, temos esse projeto de inclusão digital que foi a Caixa que pagou os tokens. A Caixa é o braço assistencial e um braço executivo da Ordem nas questões de serviço e atendimento das demandas do advogado.

ConJur — A Caixa atuou quando houve os deslizamentos na região serrana do Rio?
Felipe Santa Cruz —
 Nós nos mudamos para lá. Ligamos para todos os advogados da região, sabendo o que cada um precisava. Recolhemos toneladas de alimentos, água, tivemos presente na região toda. Foi o momento mais bonito da nossa gestão.

ConJur — Como o senhor vê a nova lei de lavagem e a discussão a eventual aplicação de seus dispositivos sobre os advogados?
Felipe Santa Cruz —
 Vejo com muita preocupação. O Brasil não pode cair numa sociedade de medo e de constrangimento. Uma sociedade que bloqueia uma função fundamental, que é o advogado, misturando sua atividade com o ilícito do seu cliente.

ConJur — O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos cunhou o termo “indignos de defesa”. O senhor concorda?
Felipe Santa Cruz — 
Sim. Há a sensação de fúria midiática e de uma sociedade imediatista. Você quer o julgamento que caiba em três capítulos do Jornal Nacional. Você quer o julgamento que o juiz bata a boca para poder dar notícia. A imprensa livre é fundamental para a democracia, mas nós devemos compreender que cada bem que está envolvido merece um cuidado especial. Concordo com o ministro Márcio. Não podemos aceitar uma sociedade de linchamento público. Nós já tivemos casos gravíssimos, como o Escola Base. Há um clamor público pelo julgamento em dois capítulos, como se fosse uma novela. Está se achincalhando o juiz pela posição dele, e o advogado pelo seu cliente. É um modelo perverso.

ConJur — Como o senhor viu a decisão do Supremo relativa às provas produzidas sem o crivo do contraditório e sua utilização para condenar réus no mensalão?
Felipe Santa Cruz —
 Vejo com muita preocupação. Ali está em jogo a vida da pessoa. Na nossa sociedade, com essa exposição toda, normalmente são os casos que maior repercussão que sofrem esse tipo de processo. Com isso, transfere-se pra o Judiciário a falta de legitimidade. Porque isso aconteceu em um CPI, você concorda? Não podemos transferir o julgamento político para dentro do Judiciário, porque isso vai dar exemplo pra o juiz de primeira instância. O caso excepcional vai pautar um juiz de primeira instância. Vamos criar um Judiciário super poderoso, capaz de atropelar as garantias individuais. É um processo de arbítrio, ainda que pseudodemocrático. Não dou aos juízes esse poder. É o mesmo que na ditadura: meu problema com o AI-5 não era o general, mas o Cabo. É o juiz da primeira instância, que vai fazer da leitura do que o Supremo está fazendo um processo de arbítrio.

ConJur — Quais são as suas perspectivas para a eleição no Rio?
Felipe Santa Cruz —
 Tenho uma história de seis anos de trabalho na Ordem, história de 20 anos de trabalho na advocacia e estou orgulhoso. Estou à frente de um movimento. A presidência foi muito bem conduzida pelo Wadih, que é um grande líder da advocacia do Rio. Fez um trabalho histórico, enfrentou grande dificuldade e nós temos muita convicção que vamos continuar trabalhando no caminho certo. Pegamos um trem que estava capotado, colocamos no trilho com a liderança do Wadih, pusemos esse trem para andar e agora temos de acelerar.

ConJur — Como o senhor avalia o papel do atual presidente da seccional, Wadih Damous?
Felipe Santa Cruz —
 O Wadih poderia ter feito como outros presidentes, que se elegeram pela terceira vez, e ele compreendeu que era momento também de renovação dentro do próprio grupo. Ele tinha uma eleição certa. Eu defendo que o Conselho Federal, inclusive, estabeleça um limite de dois mandados para o presidente da Ordem. Porque o trabalho é muito bem avaliado, temos 80% de ótimo e bom, pela última pesquisa do Ibope.

ConJur — Quais são os seus principais desafios?
Felipe Santa Cruz —
 Vamos lutar pela inclusão da advocacia no Simples, aumentar nossa participação na discussão de arbitragem e mediação, discutir os escritórios estrangeiros, lutar, incessantemente, por essa que nós chamamos evolução gerencial na primeira instância da Justiça.

ConJur — Qual é sua base de apoio?
Felipe Santa Cruz —
 Hoje eu tenho apoio do 60 presidentes de subseção e me orgulho disso, especialmente, porque, eu te confesso, eu fui convidado pelo Wadih com 33 anos de idade para ser diretor de subseções da OAB do Rio de Janeiro e vivi boa parte dos últimos seis anos rodando o estado.

ConJur — Há críticas ao senhor pelo fato de ter sido candidato a vereador?
Felipe Santa Cruz —
 Fui presidente de Centro Acadêmico e de Diretório Central dos Estudantes e, em dado momento da minha vida, eu cheguei a pensar na política. Tentei ser vereador muito jovem, e nunca mais pensei nisso e nunca mais serei candidato a nada. Não é a minha vocação. Na Ordem eu sinto prazer em fazer política.

Confira abaixo matéria publicada no jornal Extra, caderno Vida Ganha, com entrevista do professor Alexandre Meirelles, autor da obra Como Estudar para Concurso.

 

Concursos serão abertos para Educação, Corpo de Bombeiros, Segurança e diversos órgãos

O sonho de ingressar no serviço público e garantir estabilidade no emprego atrai cada vez mais candidatos a concursos públicos todos os anos. E quem quiser entrar nessa disputa pode começar a se preparar já, pois, em 2013, o governo do estado deve abrir, ao menos, 12.849 vagas em vários órgãos, escolas, batalhões e repatições.

A prioridade continuará sendo a Segurança Pública, que terá 7.915 vagas distribuídas pelas polícias Militar (6.965) e Civil (950).

- O governo vai concentrar contratações na área de Segurança – destacou o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa.

A Educação ficará com 2.500 postos de trabalho. Serão 1.500 para inspetores e mil para professores. Nesse setor, desde 2007, foram abertas 37 mil vagas das 75.625 criados no estado. A dica dos especialistas é iniciar logo os estudos.

- É preciso fazer um planejamento, estudar três horas por dia e alternar as disciplinas – diz Roberto Silva, do Canal dos Concursos.

O professor Alexandre Meirelles diz que é importante escolher um foco:

- O candidato não deve atirar para todos os lados. Deve optar por uma área e escolher um bom material.

 

Leia mais:

- Obra do autor Alexandre Meirelles é destaque em blog para concurseiros

 

Obra do autor

Como estudar para Concursos - Alexandre Meirelles | “Antes do concurso que prestei para AFRFB, assisti a uma palestra com quatro horas de duração do Alexandre Meirelles, analisando o edital recém-lançado. Abrangente, detalhista e bem-humorado, em meio ao mar de dúvidas em que nos encontrávamos após a publicação de um certame repleto de novidades, ele forneceu um “norte” para a nossa preparação, com diversas dicas sobre como estudar e organizar o estudo até o dia da prova. Devo parte do meu sucesso naquele concurso a algumas dicas obtidas com ele”.  Carlos Augusto Beckenkamp (Aprovado em 1º lugar – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2010) (Saiba mais)