Professor da UNIPAR (Universidade Paranaense), Fábio Mitugui Nihi (direita) foi um dos ganhadores da promoção de Volta às Aulas promovida pelo GEN | Grupo Editorial Nacional e levou para casa um iPad 3.
Parabéns, Fábio!
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Congresso de Direito Criminal da OAB/SP no Teatro Gazeta, em São Paulo, terá a presença de autor GEN
Neste sábado, 25/05, o professor Rodrigo Julio Capobianco fará parte do Congresso de Direito Criminal da OAB/SP no Teatro Gazeta, em São Paulo (Av. Paulista, nº 900), para mais de 500 pessoas. O evento está previsto para começar às 9h e as inscrições podem ser feitas pelo link http://migre.me/eFqGD.
Autor de diversas obras publicadas pela Editora Forense e pela Editora Método, integrantes do GEN | Grupo Editorial Nacional, Capobianco é advogado, especialista em Tribunal do Júri, e professor de cursos preparatórios e cursos de pós-graduação.
O professor Capobianco falará sobre os desafios da Advocacia Criminal Contemporânea e também abordará temas como o Direito Penal Interdisciplicar, a criminalidade habitual, a moral e o direito, o direito de defesa, a segurança pública e o Direito Penal do Inimigo.
Obra do autor
Decisões Favoráveis à Defesa – Penal e Processo Penal | A obra aborda os assuntos mais importantes do Direito Penal e Processual Penal. Reúne decisões criminais a favor do réu, cuidadosamente selecionadas, em ordem alfabética, apresentando comentários doutrinários sucintos. O objetivo é auxiliar os advogados criminalistas que passam a ter ao seu alcance um verdadeiro repertório jurisprudencial dos principais temas criminais em um único volume. (Saiba mais)
“Acabei de receber o iPhone. Mais uma vez, agradeço à editora. Fui aprovado nas Defensorias de Sergipe, Rondônia e Roraima. Sem dúvida, os livros do Grupo Gen contribuíram para essas conquistas.”
Fernando Mestrinho, de Manaus/AM, um dos ganhadores da promoção de Volta às Aulas promovida pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.
A Editora Forense e a Editora Del Rey convidam para o lançamento das obras Direito Tributário Brasileiro e Direito, Justiça e Poder de Tributar – Questões Fiscais das Empresas de Mineração.
O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 30, às 18h, na Livraria Del Rey Contorno (Avenida do Contorno, 4355 – Funcionários – Belo Horizonte / MG).
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Saiba mais sobre a obra Direito Tributário Brasileiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux realizou, nesta segunda-feira (8), um mutirão de conciliação em seu gabinete, que resultou no encerramento de 43 processos em trâmite na Corte, sob sua relatoria, por meio de uma solução não judicial. Os processos envolvem 11 entidades do poder público, entre estados, municípios e empresas estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. As causas envolvidas nas disputas tratavam de direitos disponíveis, nos quais a administração está autorizada a renunciar.
Para a realização do mutirão, o gabinete contatou as partes apresentando processos em que era aparentemente possível uma solução não judicial, o que trouxe para a mesa de conciliação temas em que a jurisprudência do STF já estava pacificada, ações em que o recurso não possuía mais objeto – como disputas entre poder público e servidores já atendidas administrativamente, ou casos de ações contra lei já revogada. Dos processos selecionados, a conciliação se concretizou em quase 70% dos casos.
De acordo com o ministro Luiz Fux, a inciativa tem por objetivo colaborar para o desafogamento da pauta do STF, mas também promover a solução célere e pacífica de disputas levadas ao Judiciário, e também de servir de modelo para novas inciativas no mesmo sentido. “O mais importante foi a mensagem de que a conciliação é possível nos tribunais superiores, e que nós podemos, dentro dos limites da possibilidade jurídica, realizar conciliações proveitosas para o poder público e para a sociedade”, afirmou.
O ministro também afirmou que deverá preparar outro mutirão do gênero, desta vez convocando as próprias partes a contribuir, chamando-os a buscar e selecionar os processos em que é viável um desfecho conciliatório. “O interessante dessa iniciativa é também ajudar a criar uma nova ideologia dentro da administração pública, no sentido de resolver no plano administrativo aquilo em que isso é efetivamente possível”, afirmou.
Desistência de ações
Uma das presentes ao mutirão de conciliação, a procuradora do Distrito Federal Paola Aires Correa Lima conta que, com a iniciativa, o governo do DF encerrou 11 processos levados ao STF, e pretende iniciar um trabalho de varredura de processos, inclusive em outros gabinetes, para encontrar casos em que há possibilidade de encerramento da disputa judicial. “O resultado mais importante desse processo é a abertura de um canal para a verificação daquilo que realmente vale a pena recorrer no STF, apontando para a realização de um “pente fino” nos processos em que o governo do DF é recorrente”, diz.
Já Cesar Augusto Binder, procurador do estado do Paraná, encerrou três processos no mutirão promovido pelo ministro Luiz Fux, e também vê desdobramentos importantes pela frente. Há outros quatro processos já selecionados em que há possibilidade de desistência. Ele também prepara a busca por causas aptas à desistência do processo em outros gabinetes do STF, como parte da política de redução dos recursos nos tribunais superiores já adotada pela procuradoria estadual.
Fonte: STF
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