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    Horário de Brasília

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    31/12/2030

Um determinado município fez a construção de um centro de recreação infantil no centro da cidade, e para realização da obra, seguiu todos os tramites exigidos pela legislação para realizar a cobrança da Contribuição de Melhoria dos proprietários

Questão 4
Um determinado município fez a construção de um centro de recreação infantil no centro da cidade, e para realização da obra, seguiu todos os tramites exigidos pela legislação para realizar a cobrança da Contribuição de Melhoria dos proprietários dos imóveis beneficiados. A obra custou R$ 2.000.000,00, e beneficiou 1.000 imóveis com uma valorização individual de cada um deles de R$ 50.000,00.
Elaborado pela professora, 2024.

Sobre a Contribuição de Melhoria, avalie as afirmações a seguir:

I. Quanto à classificação, a Contribuição de Melhoria é um tipo de Imposto.
II. Cada imóvel beneficiado deverá contribuir com o valor dessa obra apenas com R$ 2.000,00.
III. Caso os imóveis não houvessem sido valorizados com a obra, não haveria nenhuma cobrança relacionada à obra aos proprietários dos imóveis.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

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