Com o intuito de promover a integração social da pessoa com deficiência, a Portaria Interministerial n. 186/78, teve por objetivo a ampliação de oportunidades de atendimento especializado, de natureza médico-ps

Estabeleceu que a educação de excepcionais deve se enquadrar no sistema geral de educação, a fim de integrá-los à comunidade.

Estabeleceu que as escolas devem adequar-se por meio de uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades.

Estabeleceu sistemas de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Estabeleceu o direito à educação especializada, para crianças ou adolescentes que dela necessitavam por suas condições peculiares, ministrada nas escolas para débeis físicos e mentais.

Estabeleceu o direcionamento de alunos para o atendimento especializado por meio de um diagnóstico, compreendendo a avaliação das condições físicas, mentais, psicossociais e educacionais do excepcional.