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Relatório do Tribunal de Contas: mineradora gerou 1 Mt de rejeitos acima do previsto, onerando cofres públicos em R$ 28 milhões, recomendando ressarcimento.

1a QUESTÃO

Relatório do Tribunal de Contas: mineradora gerou 1 Mt de rejeitos acima do previsto, onerando cofres públicos em R$ 28 milhões, recomendando ressarcimento.

Princípio jurídico ambiental invocado:

ALTERNATIVAS

  • Prevenção
  • Precaução
  • Equivalência
  • Razoabilidade
  • Poluidor-pagador
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