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Sr. Fulano de Tal recebeu como herança em 20X1 uma propriedade rural localizada no município de Supostópolis no Estado de Fictício, no valor de R$ 150.000,00.

Questão 10
Sr. Fulano de Tal recebeu como herança em 20X1 uma propriedade rural localizada no município de Supostópolis no Estado de Fictício, no valor de R$ 150.000,00.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante da situação e com base na legislação brasileira que trata do tema, analise as asserções abaixo:

I. No ato de recebimento da herança, houve recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).

PORQUE

II. O ITBI tem como fato gerador a transferência onerosa de bens e é de competência Municipal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

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